Compradores de carteiras de NPL costumam concentrar a atenção no preço, no deságio e na expectativa de retorno. Felipe Rassi, especialista jurídico no mercado de NPL, observa que esse foco financeiro frequentemente deixa em segundo plano um elemento que determina, na prática, se aquele crédito é juridicamente exigível ou não: a documentação que sustenta toda a cadeia de cessão. Um crédito pode parecer atraente sob qualquer ângulo financeiro e ainda assim se revelar praticamente impossível de recuperar, simplesmente porque a base documental que o sustenta apresenta falhas.
A seguir, cada etapa dessa cadeia documental é detalhada para mostrar exatamente onde costumam aparecer as falhas que comprometem a exigibilidade de um crédito inadimplido.
Qual é o papel real da documentação na recuperação de um crédito inadimplido?
Todo crédito nasce de um contrato, e esse contrato é a base jurídica que permite, eventualmente, cobrar judicialmente o valor devido. Quando esse crédito é cedido de uma instituição para outra, e depois possivelmente cedido novamente, cada etapa dessa cadeia precisa estar documentada de forma íntegra. Sem essa documentação, o comprador final pode ter dificuldade em comprovar, diante de um juiz, que de fato é titular daquele direito creditório.
Na perspectiva de Felipe Rassi, esse é o motivo pelo qual due diligence documental deveria ocupar um espaço tão relevante quanto a análise financeira na avaliação de qualquer carteira de NPL. Não basta saber que o devedor está inadimplente e que existe um valor a receber. É preciso comprovar, com documentos válidos e completos, que quem está cobrando tem legitimidade jurídica para fazê-lo, e essa comprovação só é possível quando a cadeia documental por trás da operação está bem construída desde a origem do crédito.
Como a cadeia de titularidade afeta a exigibilidade de um crédito?
A cadeia de titularidade é o conjunto de documentos que comprova, etapa por etapa, como um crédito passou de um titular original para os titulares subsequentes, até chegar ao comprador atual. Cada cessão precisa estar formalizada por instrumento próprio, com identificação clara do crédito cedido, das partes envolvidas e da data da transferência. Quando algum desses elos está ausente ou mal formalizado, a cadeia se quebra, e essa quebra cria incerteza sobre quem realmente detém o direito de cobrar aquele valor.
Esse problema se torna particularmente relevante em carteiras que já passaram por múltiplas cessões antes de chegar ao comprador final. Quanto mais elos existem nessa cadeia, maior a chance de que algum deles apresente falha documental, especialmente quando operações anteriores não seguiram o mesmo padrão de rigor na formalização. É justamente por isso que carteiras com histórico de cessão claro e bem documentado tendem a ser percebidas como mais seguras juridicamente, independentemente da qualidade financeira do devedor original.
Que tipo de fragilidade documental costuma aparecer em carteiras de NPL?
Algumas falhas documentais são mais comuns do que se imagina em carteiras negociadas no mercado secundário. Contratos sem assinatura das partes, ausência de instrumento formal de cessão, divergência entre o valor registrado no contrato original e o valor informado na cessão, e falta de notificação ao devedor sobre a transferência do crédito são exemplos recorrentes. Cada uma dessas falhas, isoladamente, pode não impedir a cobrança, mas, em conjunto, elas aumentam significativamente o risco de contestação judicial.
Felipe Rassi nota que identificar esse tipo de fragilidade antes da aquisição é o que diferencia uma análise técnica de uma análise apressada baseada apenas em planilhas financeiras. Examinar uma amostra representativa da carteira, verificando se os documentos essenciais estão presentes e coerentes entre si, permite estimar com mais precisão qual parcela daquele lote efetivamente terá exigibilidade reconhecida em caso de disputa, o que muda diretamente a expectativa real de recuperação sobre o total adquirido.
O que esse cuidado documental representa para a segurança jurídica do mercado de NPL?
A segurança jurídica de uma operação de crédito estressado não depende apenas da solidez financeira das partes envolvidas, mas da qualidade técnica da documentação que sustenta cada etapa da cessão. Um mercado que avança em padronização documental tende a reduzir disputas judiciais, acelerar processos de recuperação e tornar o preço das carteiras mais previsível, porque diminui a incerteza sobre a exigibilidade real dos créditos negociados.
Felipe Rassi reforça que esse tipo de atenção à documentação é o que separa operações bem estruturadas de operações que parecem vantajosas no papel, mas que se revelam problemáticas no momento em que a recuperação precisa, de fato, passar pelo crivo do judiciário. Olhar para o crédito inadimplido exige, antes de tudo, olhar para o documento que o sustenta, porque é nele que está escrita a diferença entre um direito exigível e uma promessa de pagamento sem força jurídica real.
