Há uma forma silenciosa de perda financeira que afeta empresas de todos os portes e setores: a tributação mal gerenciada. Como pontua o conselheiro empresarial, Victor Maciel, não se trata de sonegação nem de irregularidade, mas de uma lacuna entre o que a empresa efetivamente deve pagar e o que ela paga por falta de planejamento, revisão ou conhecimento aprofundado da legislação tributária. Essa lacuna, quando acumulada ao longo dos meses, pode representar um volume expressivo de recursos drenados da margem operacional sem que o empresário perceba com clareza de onde vem a pressão sobre o resultado.
Para quem quer entender onde o imposto está consumindo o que o negócio produz, este artigo é o ponto de partida.
Como o enquadramento tributário errado compromete a rentabilidade desde a base?
De acordo com o tributarista Victor Maciel, o regime tributário em que uma empresa opera define boa parte da sua carga de impostos sobre receita, lucro e folha de pagamento. A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real não é uma decisão que se toma uma vez e esquece, é uma variável que precisa ser revisitada periodicamente, porque o perfil da empresa muda ao longo do tempo e o regime mais vantajoso em um momento pode deixar de sê-lo quando o faturamento, a margem ou a estrutura de custos se alteram. Empresas que permanecem em regimes inadequados por inércia ou por falta de revisão anual pagam, em muitos casos, mais imposto do que pagariam em outro enquadramento.
Um exemplo recorrente é o de empresas no Lucro Presumido com margens operacionais reais muito abaixo das margens que o fisco presume para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL. Nesse regime, a base de cálculo do imposto é determinada pela aplicação de percentuais fixos sobre a receita, independentemente do lucro efetivo. Quando a margem real é inferior à presumida, a empresa paga imposto sobre um lucro que não existe. A migração para o Lucro Real, nesse cenário, pode gerar uma redução expressiva da carga tributária, mas exige organização contábil e disposição para lidar com a complexidade adicional do regime.
Victor Maciel destaca que o enquadramento no Simples Nacional também merece atenção periódica. À medida que o faturamento se aproxima dos limites do regime ou que a folha de pagamento representa uma parcela relevante da receita, o comparativo com outros regimes pode revelar que a simplicidade operacional do Simples tem um custo financeiro que não se justifica. Essa análise precisa considerar não apenas as alíquotas nominais, mas o impacto sobre a competitividade em relações com empresas que geram créditos de PIS, COFINS e ICMS, questão especialmente relevante para empresas que vendem para o mercado corporativo.
Quais são os créditos tributários que as empresas deixam de aproveitar?
A legislação tributária brasileira prevê uma série de mecanismos de creditamento que permitem às empresas recuperar impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva ou compensar tributos indevidamente recolhidos. Conforme expõe Victor Maciel, o PIS e a COFINS no regime não cumulativo são um exemplo claro, dado que as diversas despesas operacionais geram crédito que pode ser deduzido do imposto a pagar. Aluguéis de imóveis utilizados na atividade, energia elétrica consumida no processo produtivo, depreciação de máquinas e equipamentos e serviços contratados de terceiros são exemplos de entradas que podem gerar crédito, desde que devidamente documentadas e lançadas na escrituração fiscal.
O ICMS sobre insumos e materiais utilizados na produção é outro campo fértil de créditos não aproveitados. Empresas que adquirem materiais com ICMS na nota fiscal têm direito ao crédito correspondente para abater do imposto devido nas saídas, mas a operacionalização desse aproveitamento depende de controles internos adequados e de um departamento fiscal atento às regras específicas de cada estado. Em empresas com operações em múltiplos estados, a complexidade aumenta proporcionalmente, e a possibilidade de créditos não aproveitados cresce na mesma medida.
Por que a gestão tributária reativa é mais cara do que parece?
Empresas que gerenciam sua tributação de forma reativa, pagando o que vence sem análise crítica prévia, sem planejamento do fluxo de obrigações e sem revisão periódica da estrutura fiscal, tendem a pagar mais imposto do que empresas com gestão ativa. A diferença não está necessariamente no uso de planejamentos complexos ou estruturas societárias sofisticadas; está na atenção sistemática às oportunidades que a própria legislação oferece e que passam despercebidas quando o foco está apenas no cumprimento das obrigações.
Segundo Victor Maciel, o custo da gestão reativa também se manifesta em multas e juros por recolhimentos incorretos, em perda de prazos para compensação de créditos, em enquadramentos tributários subótimos que se perpetuam por falta de revisão e em ausência de provisões adequadas para contingências fiscais que poderiam ter sido gerenciadas preventivamente. Cada um desses elementos representa uma sangria de recursos que poderia ter sido evitada com uma postura mais proativa na gestão das obrigações tributárias.
A solução não passa necessariamente por equipes internas grandes ou por consultorias permanentes de alto custo. Passa por uma combinação de organização contábil rigorosa, revisão anual do enquadramento e da estrutura tributária, e assessoria especializada em momentos de decisão relevante, como crescimento de faturamento, abertura de novas linhas de negócio, mudança na composição societária ou operações de fusão e aquisição. O investimento nessa assessoria, quando bem direcionado, paga-se rapidamente na redução da carga tributária efetiva.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
