Na atuação do advogado Rodrigo Pimentel, as questões patrimoniais e societárias refletem uma mudança na forma como as famílias empresárias organizam seus recursos: a separação entre a gestão das empresas e a administração dos investimentos financeiros. Essa prática, antes mais associada a grandes grupos, responde a um problema comum: o de patrimônios nos quais negócios operacionais, imóveis e aplicações financeiras convivem sem critérios distintos de gestão.
Quando todos os elementos estão consolidados em uma única estrutura, as decisões se tornam indistinguíveis. O caixa da empresa financia investimentos pessoais, e as aplicações ficam expostas aos riscos da operação. Além disso, a família não tem como avaliar com clareza o desempenho de cada parte do patrimônio. A associação entre holding e fundo de investimento familiar emerge como uma estratégia para garantir a administração adequada de cada ativo.
O papel de cada estrutura
A holding familiar concentra participações em empresas operacionais e, muitas vezes, os imóveis da família, e centraliza o controle, as decisões e a sucessão. Já o fundo de investimento familiar, geralmente exclusivo ou restrito, reúne as aplicações financeiras sob gestão profissional e regras próprias de política de investimentos.
O advogado Rodrigo Pimentel explica que tal separação permite o tratamento de cada patrimônio de acordo com sua natureza. As empresas exigem decisões de gestão e governança societária. Os investimentos, por sua vez, exigem análise de risco, diversificação e acompanhamento técnico. A integração das duas lógicas frequentemente compromete a eficiência de ambas.
Conforme o advogado Rodrigo Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, a escolha do modelo deve considerar também a tributação. A Lei 14.754, de 2023, promoveu mudanças na tributação dos fundos exclusivos, sujeitando-os à cobrança periódica do imposto de renda. Tal mudança impactou o cálculo de vantagem de muitas estruturas montadas anteriormente.
Benefícios e cuidados da separação
Entre os ganhos mais relevantes da separação estão:
- Proteção dos investimentos: aplicações mantidas fora da empresa operacional ficam menos expostas aos riscos e passivos da atividade.
- Clareza no desempenho: a família passa a avaliar separadamente o resultado dos negócios e o dos investimentos.
- Governança adequada a cada ativo: decisões empresariais seguem o conselho e o acordo de sócios; decisões financeiras seguem a política de investimentos.
- Sucessão mais organizada: herdeiros podem receber participações em estruturas distintas, conforme seu perfil e envolvimento com o negócio.
Segundo o especialista em estruturação patrimonial internacional, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a separação cumpre seu papel quando há uma comunicação entre as estruturas. A política de distribuição da holding, as regras do fundo e o planejamento sucessório devem ser coerentes, especialmente quando há investimentos ou herdeiros no exterior.
A visão de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, contribui para a compreensão da importância dessa coerência. A ausência de diretrizes claras sobre administração e acesso aos recursos tende a resultar em divergências entre os herdeiros em relação à tomada de decisões e à utilização dos resultados.
Organização como condição de continuidade
É importante ressaltar que a separação de empresas e investimentos não representa apenas uma questão de eficiência, mas também de preservação. Sideni Soncini Pimentel, que, após a magistratura, passou a atuar na advocacia consultiva e estratégica, reforça que estruturas bem definidas reduzem o espaço para disputas e facilitam a transição entre gerações.
A organização do patrimônio familiar sob esse ponto de vista permite que cada parte seja vista como um todo distinto, com funções específicas, e não como uma unidade indivisível cujo desempenho esteja atrelado ao da empresa. Essa clareza é fundamental para que um revés no negócio não comprometa a reserva financeira, nem que uma decisão de investimento ponha em risco a operação que sustenta a família.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
