A integração entre sustentabilidade e tributação vem ganhando relevância nas discussões sobre políticas públicas e desenvolvimento econômico. Conforme explica Leonardo Manzan, o sistema tributário pode ser um instrumento estratégico para incentivar práticas empresariais mais sustentáveis e promover a transição para uma economia circular. Essa abordagem redefine o papel do tributo, que deixa de ser apenas uma ferramenta arrecadatória e passa a atuar como mecanismo de indução de comportamentos responsáveis.
A economia circular, ao priorizar a reutilização, a reciclagem e a redução de desperdícios, exige um modelo fiscal que premie a eficiência produtiva e a inovação ambiental. Nesse sentido, a sustentabilidade tributária representa uma convergência entre a preservação dos recursos naturais e a racionalidade econômica, estimulando cadeias produtivas de baixo impacto e aumentando a competitividade das empresas que investem em soluções verdes.
O papel dos incentivos fiscais na transição para a economia circular na ótica de Leonardo Manzan
Segundo Leonardo Manzan, o redesenho de incentivos fiscais é um dos principais caminhos para fortalecer a economia circular. Benefícios como redução de alíquotas, créditos presumidos ou isenções específicas podem impulsionar investimentos em tecnologias limpas e modelos produtivos baseados em reaproveitamento. A correta calibragem dessas medidas garante que o sistema tributário se torne aliado da sustentabilidade e não um obstáculo ao avanço ambiental.
Programas de incentivo à reciclagem, por exemplo, podem ser aprimorados com critérios de desempenho que associem benefícios fiscais ao cumprimento de metas de redução de resíduos e emissões. Ademais, a tributação diferenciada de insumos e produtos sustentáveis favorece a inovação industrial e gera competitividade em mercados internacionais cada vez mais pautados por exigências ambientais.
A harmonização entre normas tributárias e políticas ambientais também se mostra essencial. Quando bem estruturada, essa integração permite direcionar recursos para setores estratégicos, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e estimulando cadeias produtivas regionais ligadas à bioeconomia.
Instrumentos jurídicos para promover a sustentabilidade fiscal
O fortalecimento da sustentabilidade tributária depende de mecanismos jurídicos que ofereçam estabilidade e transparência. Leonardo Manzan esclarece que a criação de marcos legais específicos, voltados ao incentivo de atividades de economia circular, é fundamental para garantir segurança jurídica aos investidores e previsibilidade às políticas públicas.
Entre esses instrumentos, destacam-se as leis de incentivo à inovação tecnológica, as políticas de resíduos sólidos e as normas de responsabilidade socioambiental. Tais dispositivos devem ser acompanhados por critérios técnicos objetivos e por uma governança fiscal que evite distorções ou privilégios indevidos.
Outro aspecto relevante é a necessidade de revisar tributos incidentes sobre produtos reciclados e insumos de baixo impacto ambiental. A eliminação de cumulatividade tributária nesses casos pode representar um passo decisivo para o fortalecimento da economia circular no país. Adicionalmente, a implementação de tributos verdes, como taxas sobre emissões de carbono, pode contribuir para internalizar custos ambientais e incentivar a adoção de práticas mais limpas.
Desafios da coordenação entre política fiscal e política ambiental
A construção de um sistema fiscal sustentável enfrenta desafios institucionais e econômicos. Em muitos países, as políticas ambientais e tributárias são formuladas de forma isolada, o que reduz sua eficácia. Para Leonardo Manzan, o diálogo entre esses dois campos é indispensável para alcançar resultados duradouros.
A ausência de alinhamento entre ministérios e órgãos reguladores dificulta a implementação de incentivos e desestimula a adesão das empresas a programas sustentáveis. Além disso, a falta de padronização de critérios ambientais em âmbitos estadual e municipal gera insegurança jurídica e aumento do custo regulatório. Superar esses entraves requer coordenação interinstitucional, simplificação de processos e uso estratégico de dados para medir resultados fiscais e ambientais.
A educação tributária também exerce papel relevante. Promover a conscientização sobre os benefícios econômicos da sustentabilidade e sobre o impacto fiscal de práticas ambientalmente responsáveis pode estimular mudanças estruturais no comportamento das empresas e dos consumidores.
Caminhos jurídicos para consolidar a sustentabilidade tributária no Brasil
O avanço da sustentabilidade tributária no Brasil depende de uma reforma fiscal que incorpore critérios ambientais de forma transversal. Leonardo Manzan salienta que a modernização das normas deve considerar não apenas a eficiência arrecadatória, mas também os efeitos econômicos e ecológicos das políticas tributárias. Um sistema fiscal contemporâneo precisa reconhecer o valor econômico da preservação ambiental e fomentar a inovação tecnológica sustentável.
A consolidação de um modelo tributário verde exige estabilidade regulatória, transparência na concessão de incentivos e monitoramento contínuo dos resultados. Essa transformação posicionará o país como referência global na integração entre tributação e economia circular, tornando o sistema fiscal um vetor de prosperidade, competitividade e responsabilidade ambiental.
Autor: Winsome Daeblar
